Evento discute vitimização de mulheres na justiça 

criminal

No período de 22 a 24 de abril será realizado na Universidade Federal do Pará o IV Fórum Nacional Sobre a Produção da Vitimização de Mulheres no Sistema de Justiça Criminal, tendo como objetivos publicisar, atualizar e debater resultados de pesquisas realizadas no Brasil sobre a temática, bem como discutir as condições das mulheres e jovens que se encontram nas instituições da justiça criminal no Pará e São Paulo, visando contribuir para a formulação de políticas públicas que se adequem às suas especificidades, em consonância ao Plano Nacional de Política para as Mulheres (2013-2015) e Relatório do Grupo de Trabalho voltado para as Mulheres Encarceradas.

O evento é organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Transversalizando/UFPA, Observatório de Segurança Pública/Unuspe, Programa de Pós-Graduação em Psicologia/UFPA e Rede Internacional de Estudos Sobre Punição, Prisão e Controle Social (REPP). O Fórum é resultante, principalmente, das investigações e estudos desenvolvidos durante os quatro anos da pesquisa “A construção social da vitimização: o perfil das mulheres vítimas de violência no sistema de justiça criminal. Uma análise comparada São Paulo e Pará”, coordenada pelos professores doutores Flávia Cristina Silveira Lemos (PPGP/UFPA) e Luís Antônio Francisco de Souza (OSP/UNESP), e financiada pelo CNPq.

Desvantagem social - A importância do projeto se baseia no pressuposto de que as mulheres enfrentam forte discriminação e se encontram em desvantagem social e simbólica nas instituições de justiça criminal, o que nos indica um paradoxo: a recente legislação voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica ainda não consegue responder às suas atribuições. Neste estudo, têm sido levados em consideração os perfis das mulheres que sofreram violência sexual, mulheres submetidas ao encarceramento e à medida socioeducativa de internação em unidades para jovens.

Como resultado preliminar, é possível afirmar que há correlação entre os perfis das mulheres nestes três processos de vitimização: o encarceramento precoce, a violência sexual e o cárcere. Mesmo representando 6,5% da população carcerária e 5% do total de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação em todo o país, as mulheres apresentam demandas específicas que devem ser integralmente atendidas de acordo com a legislação vigente. Porém, o que se presencia nestas instituições é a violação de direitos básicos que, somadas à escassa investigação e produção de pesquisas em nível nacional, cria um ciclo de violência ao qual a mulher é sistematicamente submetida.

Com o intuito de congregar relatos de experiências profissionais, de estudos e pesquisas, já foram organizados, além dos Fóruns, os Seminários Nacionais Sobre Estudos Prisionais. Os encontros vêm ocorrendo desde 2011, estando ambos em sua quarta edição. Salvador (BA), Belém (PA), Marília (SP) e São Bernardo do Campo (SP) já foram cidades sedes dos eventos, sendo este mês de abril a data de retorno do Fórum a Belém.

A submissão de trabalhos em modalidade de Comunicação Oral encerrou-se em 25 de março. As inscrições poderão ser feitas até o dia 15/04, pelo site do evento: http://www.fundepe.com/forum-nacional-vitimizacao

Serviço:
IV Fórum Nacional Sobre a Produção da Vitimização de Mulheres no Sistema de Justiça Criminal
Data: 22 a 24 de abril de 2015.

Hora: 8h às 18h

Local: Auditório do bloco B (1º andar) - Instituto de Ciências da Educação (ICED), Campus Profissional, UFPA-Guamá

Inscrições e Programação, acesse o site: http://www.fundepe.com/forum-nacional-vitimizacao/

 
Valor: Profissional – R$ 30,00 / Estudante – R$ 20,00.

Realização: Transversalizando, OSP/UNESP, PPGP/UFPA, REEP.

Apoio: Conselho Regional de Psicologia (CRP-10); Faculdade de Psicologia (UFPA); Faculdade de Psicologia (ESAMAZ); Movimento da Luta Antimanicomial (MLA); Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH); Fórum Sobre a Medicalização da Educação e da Sociedade – Núcleo Pará; Frente Paraense Drogas e Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA).

Susipe e MPF renovam convênio que garante emprego a internos

Atualizado: na terça · Tiradas em Ministério Público Federal

A Susipe assinou no dia 6 de abril a renovação do convênio para uso da mão de obra carcerária no Ministério Público Federal (MPF). A parceria vai garantir mais vantagens aos detentos, como vales alimentação e transporte e contribuição previdenciária, além da remuneração de R$ 694,92. Quatro detentos serão beneficiados com o novo contrato.


Veja as fotos acessando o link

https://www.facebook.com/media/set/?set=a.669609556499881.1073742070.158736160920559&type=1

Fotos: Thiago Gomes/Ascom Susipe

VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - OAB/PA

Uma oportunidade única de efetuar uma análise global do sistema internacional dos Direitos, abordando questões que vão dos mecanismos de proteção dos direitos dos homens às violações de direitos humanos nas fronteiras da Amazônia. Um evento histórico que reunirá grandes nomes da política, especialistas e militantes do Brasil e do mundo, focados em torno de ideias e propostas destinadas a aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade mundial.

ACESSE O LINK PARA MAIS DETALHES E EFETUAR SUA INSCRIÇÃO

https://www1.oab.org.br/CentralEventos/Evento.aspx?idtEvento=36#.VRMz36dnaKk.facebook

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

INSTITUTO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PRIVADOS DE LIBERDADE

GESTAMAZON/ GERU

A T E N Ç Ã O ! ! ! !

NOVOS CALENDÁRIOS DAS TURMAS 

TURMA A

17:00 as 21:00 h

QUADRO DE OFERTA DE DISCIPLINAS E PERÍODOS PREVISTOS EJA para Privados de Liberdade
PROFESSOR	DISCIPLINA	CH	PERÍODO
Paulo Façanha	Fundamentos Sociológicos	45	02/02 a 13/02
Maria Ludetana Araújo	Sociedade e Sustentabilidade	30	23/02 a 03/03
Orlando Souza	Planejamento e Metodol. de Ensino	45	09/03 a 20/03
Rafael Queiroz	Direitos H e Educação	45	25/03 a 08/04
Elainne Lobo Gonçalves de Oliveira	História das Prisões	45	13/04 a 28/04
Fernando Morais	Introd. Sistema Prisional	30	04/05 a 13/05
Aldenir Rocha	Legislação Prisional	45	18/05 a 29/05
Leandro Klineyder	Metodologia de Pesquisa	45	08/06 a 19/06
Georgina Kalife	Metodologia de EJA	45	24/06 a 06/07
Ney Cristina Oliveira	Currículo e Legislação Educ.	45	03/08 a 14/08
	Orientação de monografia		1º 24/08 a 04/09 2º 01 a 09/10

* Exceto os dias: 3 e 4/04

** Exceto os dias: 4,5 e 6/06

·         INICÍO DAS AULAS: 02/02/2015

·         TÉRMINO DAS AULAS: 09/10/2015

# DEFESA DE MONOGRAFIAS: 04 a 23/01/2016

# ENTREGA DA VERSÃO FINAL DAS MONOGRAFIAS: 25/01 a 13/02/2016

# INTEGRALIZAÇÃO: 15/02 a 27/02/2016

# ENTREGA DO RELATÓRIO:  março de 2016

# CERTIFICAÇÃO: Abril de 2016

TURMA  B

14:00 h as 18:00 h

QUADRO DE OFERTA DE DISCIPLINAS E PERÍODOS PREVISTOS EJA para Privados de Liberdade
PROFESSOR	DISCIPLINA	CH	PERÍODO
Paulo Façanha	Fundamentos Sociológicos	45	05/03 a 17/03
Maria Ludetana Araújo	Sociedade e Sustentabilidade	30	23/03 a 31/03
Rafael Mota	Direitos Humanos e Educação	45	09/04 a 23/04
Aldenir Rocha	Legislação Prisional	45	29/04 a 12/05
Fernando Morais	Introd. Sistema prisional	30	18/05 a 26/05
Elainne Lobo	História das Prisões	45	01/06 a 15/06
Leandro Klineyder	Metodologia de Pesquisa	45	22/06 a 03/07
Orlando Souza	Planejamento e Met Ensino	45	03/08 a 14/08
Georgina Kalife	Metodologia de EJA	45	20/08 a 01/09
Ney Cristina Oliveira	Currículo e Legislação Educ.	45	08/09 a 18/09
	Orientação de monografia		1º 28/09 a 09/10 2º 26/10 a 30/10

*Exceto dia: 01/05

** Exceto dia: 04/06

*** Exceto dia: 07/09

·         INÍCIO DAS AULAS: 05\03\2015

·         TÉRMINO DAS AULAS: 30\10\2015

# DEFESA DE MONOGRAFIAS: 04 a 23\01\2016

# ENTREGA DA VERSÃO FINAL DAS MONOGRAFIAS: 25\01 a 13\02/2016

# INTEGRALIZAÇÃO: 15\02 a 27\02\2016

# ENTREGA DO RELATÓRIO: março de 2016

# CERTIFICAÇÃO: Abril de 2016.

CNBB diz NÃO à Maioridade Penal

http://www.pj.org.br/blog/cnbb-diz-no-maioridade-penal/

“Todas as vezes que fizestes isso a um desses mais pequenos (…) foi a mim que o fizestes” (Mt  25,40)

“A redução da maioridade penal violenta e penaliza ainda mais adolescentes, sobretudo os mais pobres, negros, moradores de periferias”. A afirmação está na declaração aprovada pela Assembleia da CNBB em 24 de novembro de 2014, em Indaiatuba (SP). “Persistir nesse caminho seria ignorar o contexto da cláusula pétrea constitucional – Constituição Federal, art. 228­ – além de confrontar a Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente, as regras Mínimas de Beijing, as Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, as Regras Mínimas para Proteção dos Menores Privados de Liberdade (Regras de Riad), o Pacto de San José da Costa Rica e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instrumentos que demandam proteção especial para menores de 18 anos”

Segundo os bispos, crianças, adolescentes e jovens são vítimas da violência e que “proposta de redução da maioridade penal não soluciona o problema… Crianças, adolescentes e jovens precisam ser reconhecidos como sujeitos na sociedade e, portanto, merecedores de  cuidado, respeito, acolhida e principalmente oportunidades."

  

P A R T I C I P E !!!!!

IV FÓRUM NACIONAL SOBRE A PRODUÇÃO DA VITIMIZAÇÃO DE MULHERES NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL